Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e o uso do site www.dashskins.com.br, de seus subdomínios, aplicativos e demais serviços (em conjunto, a “Plataforma”), operados pela DashSkins Technologies LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída no Estado de Delaware, Estados Unidos (“DashSkins” ou “nós”).

Ao acessar a Plataforma, entrar com sua conta Steam ou usar qualquer serviço, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e as regras específicas exibidas na Plataforma (como as regras de cada promoção, os avisos de cada modalidade e a página de Taxas), que fazem parte destes Termos. Se não concordar, não use a Plataforma.

Estes Termos são um contrato entre você e a DashSkins Technologies LLC. A leitura é obrigatória para todos os usuários.

A DashSkins é um marketplace on-line, com usuários em diversos países, para a compra e a venda de itens digitais (“skins”) de jogos da Valve Corporation, como o Counter-Strike 2, transferidos pelo sistema de trocas da Steam.

Na Plataforma, você pode:

• anunciar seus itens pelo preço que escolher;
• comprar itens anunciados por outros usuários;
• vender itens diretamente à DashSkins ou trocá-los com ela, nas modalidades oferecidas (como Venda Instantânea, Upgrade e Trocas).

Nas vendas entre usuários, a DashSkins atua como intermediária: guarda os itens anunciados em contas Steam automatizadas (“bots”), recebe o pagamento e entrega o item ao comprador. Nessas vendas, o vendedor nomeia a DashSkins como sua agente limitada para receber pagamentos em seu nome: o pagamento feito pelo comprador à DashSkins quita a obrigação do comprador perante o vendedor, e o valor da venda, descontadas as taxas, é creditado ao vendedor conforme estes Termos. Nas modalidades em que a própria DashSkins compra, vende ou troca itens, ela é a contraparte da operação.

Na venda de um item em proteção de troca (seção 9), a DashSkins recebe o pagamento do comprador e o mantém retido até a liberação da venda. O crédito ao vendedor depende dessa liberação; se a venda for desfeita, o valor retido é devolvido ao comprador, e o vendedor não tem direito a ele. A DashSkins também pode revender, inclusive durante a proteção de troca, os itens que comprar dos usuários, como na Venda Instantânea e no Upgrade; nessas revendas, ela é a vendedora.

Os itens de jogos são licenças digitais concedidas pela Valve e regidas pelo Acordo de Assinatura do Steam e pelas demais regras da Valve, que também se aplicam a você. A DashSkins não é afiliada, patrocinada nem endossada pela Valve Corporation ou pela Steam. Counter-Strike, Steam e as marcas relacionadas pertencem à Valve Corporation.

A DashSkins não é banco, instituição de pagamento, corretora, casa de câmbio nem consultoria de investimentos. Skins não são investimento: seus preços dependem da oferta e da procura, podem cair a qualquer momento, e não há garantia de valor, de liquidez ou de revenda. Nada na Plataforma é recomendação de compra, venda ou investimento. A DashSkins também não é casa de apostas e não oferece jogos de azar nem apostas.

A Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais, ou com a maioridade civil do seu país, se for maior.

Menores de idade, a partir de 13 anos, só podem usar a Plataforma com o consentimento e sob a supervisão dos pais ou do responsável legal, que aceitam estes Termos em nome do menor e respondem por todos os atos e operações feitos na conta. O consentimento é presumido com a criação da conta, e a DashSkins pode pedir sua comprovação a qualquer momento, restringindo a conta até recebê-la. Alguns serviços e métodos de pagamento podem exigir que o próprio titular tenha 18 anos ou mais.

Você não pode usar a Plataforma se:

• residir nos Estados Unidos da América: a Plataforma não é oferecida ao público dos Estados Unidos;
• residir ou estiver em país ou região sujeito a sanções ou embargos amplos, ou em lugar onde o uso da Plataforma seja proibido;
• constar em listas de sanções internacionais, como a lista do OFAC (o órgão de controle de ativos estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos) e as listas da ONU, da União Europeia ou do Reino Unido, ou agir em nome de quem conste nelas;
• tiver tido uma conta suspensa ou encerrada pela DashSkins por violação destes Termos.

Você é responsável por verificar se o uso da Plataforma é permitido pelas leis do lugar onde está. É proibido usar VPN, proxy ou qualquer outro meio para ocultar sua localização ou contornar restrições de acesso. A DashSkins pode restringir ou deixar de oferecer a Plataforma, ou parte dela, em qualquer país ou região, a qualquer momento.

Ao usar a Plataforma, você declara e garante que:

• tem capacidade para aceitar estes Termos ou o consentimento do responsável legal, conforme acima;
• conhece o funcionamento e os riscos dos itens virtuais, incluindo a variação de preços e as restrições impostas pela Steam e pela Valve, e é o único responsável pelas suas decisões de compra e venda;
• sabe que a Steam pode, a qualquer momento e sem aviso, restringir trocas ou bloquear contas, inclusive bots que guardam itens de usuários, sem culpa da DashSkins;
• é o legítimo titular dos itens e dos valores que movimenta, e que eles não têm origem ilícita;
• todas as informações que fornecer são verdadeiras, exatas e atuais;
• cumprirá estes Termos e as leis aplicáveis e não usará a Plataforma, direta ou indiretamente, para atividades ilegais.

O cadastro é gratuito e feito pelo login com uma conta Steam. Para usar todos os serviços, você deve informar sua URL de troca (Trade URL), manter o Steam Guard ativo no aplicativo da Steam e confirmar seu e-mail e seu telefone, por código enviado por WhatsApp, SMS ou ligação. Mantenha seus dados sempre atualizados.

Cada pessoa pode ter uma única conta. Contas múltiplas, falsas, compartilhadas, cedidas, vendidas ou usadas em nome de terceiros são proibidas e podem ser suspensas, junto com todas as contas ligadas a elas.

Você é o único responsável pela segurança da sua conta Steam, do seu e-mail, dos seus dispositivos e das suas credenciais, e por todas as operações feitas na sua conta. A DashSkins nunca pede a sua senha da Steam. Avise o suporte imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

Verificação de identidade

A DashSkins pode, a qualquer momento, inclusive antes de creditar depósitos, liberar saques ou concluir operações, pedir a verificação da sua identidade e informações ou documentos adicionais, como documento com foto, selfie e prova de vida, comprovante de endereço, informações sobre a origem dos recursos e comprovação da titularidade de meios de pagamento. A verificação pode ser feita por provedores especializados. Enquanto ela não for concluída, ou se for recusada, a DashSkins pode limitar ou bloquear funcionalidades, depósitos, compras, saques e trocas.

Identificação fiscal em pagamentos locais

Alguns métodos de pagamento locais exigem um número de identificação fiscal do titular. No Brasil, cada conta tem um único CPF vinculado, confirmado no primeiro depósito ou saque em reais, que não pode ser alterado pelo usuário, e os depósitos e saques em reais só são feitos em nome desse titular. A DashSkins pode pedir comprovação da titularidade do CPF ou a autorização formal do titular, como pais ou responsáveis.

O cadastro e a navegação são gratuitos. A DashSkins cobra taxas pelos seus serviços, como a comissão sobre vendas, a taxa de saque e serviços opcionais, como o destaque de anúncios. A comissão sobre vendas pode variar conforme o volume de vendas acumulado da conta. Só contam para esse volume as vendas concluídas: a venda de um item em proteção de troca passa a contar na liberação (seção 9).

As taxas vigentes ficam na página Taxas de vendas da sua conta e são exibidas antes da confirmação de cada operação. Vale a taxa exibida no momento da confirmação. A DashSkins pode alterar as taxas a qualquer momento, para as operações futuras, informando na Plataforma.

Parceiros de pagamento podem cobrar tarifas próprias, como juros de parcelamento, conversão de moeda e taxas de rede, que não são controladas pela DashSkins.

Os métodos de depósito e de saque disponíveis variam conforme o país, a moeda e a conta, e podem mudar a qualquer momento. Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento autorizados, com seus próprios termos, que também se aplicam a você. O nome exibido no comprovante, no extrato ou na fatura pode ser o de um parceiro ou de uma empresa que receba em nome da DashSkins.

Depósitos e saques só podem ser feitos com meios de pagamento, contas e carteiras do próprio titular da conta. Pagamentos de terceiros podem ser recusados, retidos ou devolvidos à origem, descontados os custos quando a lei permitir.

O saldo é creditado depois que o parceiro confirma o pagamento e as verificações aplicáveis são concluídas. Os prazos informados são estimativas e não incluem atrasos de parceiros, da rede bancária ou de blockchain, nem erros de preenchimento. Se as informações pedidas antes do crédito não forem comprovadas, o valor pode ser devolvido à conta de origem.

Os preços são exibidos em reais (R$). Quando um pagamento envolver outra moeda, a conversão para reais é feita pelo parceiro de pagamento ou pela instituição do usuário, com as taxas e cotações deles, exceto no cartão internacional, descrito abaixo.

Cartão internacional

Depósitos com cartão internacional são cobrados em dólares americanos (US$) pela DashSkins Technologies LLC. Antes do pagamento, a Plataforma mostra o total em dólares, que já inclui os custos de processamento do cartão, e o valor em reais que será creditado, na cotação travada nesse momento. O crédito em reais é o mostrado e não muda com variações posteriores do câmbio. O total vale até a página de pagamento expirar; depois disso, um novo depósito usa a cotação do momento.

O emissor do cartão pode aplicar conversão de moeda, impostos (como o IOF) e tarifas próprias, que são de sua responsabilidade e não são cobrados nem controlados pela DashSkins.

Natureza do saldo

O saldo na DashSkins é um crédito para uso na Plataforma e o registro dos valores de vendas a receber. Ele não é depósito bancário, moeda eletrônica, investimento nem valor mobiliário, não rende juros nem correção e não pode ser vendido, cedido ou transferido para outra pessoa ou serviço.

Saques

Você pode sacar o saldo disponível proveniente de vendas, observados o valor mínimo, as taxas, os prazos e os limites exibidos na tela de saque. O saque é feito para o próprio titular da conta. A DashSkins pode aplicar limites por período, segurar saques durante verificações e exigir que os valores voltem pelo mesmo meio e para o mesmo titular do depósito de origem.

O saldo depositado com cartão de crédito destina-se a compras na Plataforma e não pode ser sacado em dinheiro. Se for pedido o saque desse saldo, a DashSkins pode cancelar o pedido e estornar o valor ao mesmo cartão, descontada a taxa de saque.

Você é responsável pelos dados que informa, como chaves, contas e endereços de carteira. A DashSkins não responde por valores enviados a um destino incorreto informado por você.

Quando disponíveis, criptoativos (como USDT e USDC) são aceitos apenas como meio de depósito e de saque. A DashSkins não compra, vende, troca nem guarda criptoativos como serviço, e não oferece investimento neles.

A conversão usa a cotação exibida e travada no momento da operação. Use exatamente a rede e o token indicados: envios por outra rede ou token, para endereço errado ou abaixo do mínimo podem ser perdidos de forma definitiva, e as transações em blockchain são irreversíveis. Taxas de rede podem ser descontadas.

Saques em criptoativos exigem a verificação de identidade do titular da conta e são destinados a valores obtidos com vendas na Plataforma. Um saque maior que o valor obtido com vendas passa por análise, e o saldo que veio de depósito pode ser devolvido pelo mesmo meio do depósito, ao mesmo titular.

Depósitos e saques em criptoativos passam por conferência em listas de sanções internacionais, incluindo a do OFAC. Depósitos vindos de carteiras que constem nessas listas não são creditados e ficam bloqueados, e saques para essas carteiras são recusados. A DashSkins pode comunicar esses casos às autoridades competentes.

Depósitos em criptoativos não são reembolsáveis, inclusive se um anúncio deixar de estar disponível ou o preço mudar.

A DashSkins pode oferecer cupons de bônus, cartões-presente, campanhas, sorteios e outras promoções, cada um com regras próprias, que prevalecem sobre estes Termos naquilo que tratarem de forma específica.

O saldo de bônus só pode ser usado na Plataforma, não pode ser sacado nem trocado por dinheiro e pode ter prazo de validade. Depósitos feitos com cupons que dão mais de 2% de bônus só podem ser usados em compras e em destaques de anúncios: o saque fica desabilitado para esses depósitos, e o valor é convertido integralmente em bônus. Leia o aviso da tela de depósito antes de usar um cupom.

A DashSkins conta com a boa-fé dos usuários. Usar cupons apenas para obter o bônus e sacar o valor depositado, criar contas múltiplas, automatizar participações ou abusar de promoções de qualquer forma leva à remoção dos bônus e benefícios e pode levar ao banimento da conta.

A DashSkins pode alterar, suspender ou encerrar promoções a qualquer momento, inclusive em caso de fraude, erro técnico ou exigência legal, preservados os benefícios já concedidos de boa-fé. Prêmios não podem ser trocados por dinheiro, salvo se as regras disserem o contrário. Promoções não valem onde a lei as proibir, e os tributos sobre prêmios são de responsabilidade do ganhador.

Anúncios

Para anunciar, você envia o item a um bot da DashSkins por uma oferta de troca da Steam. O item fica em “Meus itens” e pode ser anunciado depois da liberação do depósito, que acontece quando termina o prazo de proteção de trocas da Steam (hoje, 7 dias após a troca) e a DashSkins confirma que a troca não foi revertida. A Plataforma mostra a data de liberação de cada item. Quando o recurso estiver disponível para a sua conta, o item também pode ser anunciado antes da liberação, como item em proteção de troca (abaixo). A DashSkins mostra um aviso sobre essas regras antes de cada envio, e cabe a você lê-lo.

O vendedor define o preço e pode alterá-lo ou retirar o anúncio quando quiser, respeitadas as restrições da Steam. Para proteger os usuários, a DashSkins pode remover, a seu critério, anúncios com preços inflados ou incompatíveis com o mercado; os itens voltam para “Meus itens”, e quem insistir pode ter o acesso bloqueado. A DashSkins pode usar imagens e informações dos itens anunciados para divulgar a Plataforma.

O “Preço sugerido” é apenas uma referência: pode mudar de repente ou estar defasado em relação ao mercado, e não deve ser a única base de uma compra ou venda. Consulte outras fontes antes de negociar.

Compras

Colocar um item no carrinho não o reserva: outro usuário pode comprá-lo antes. A compra só se conclui na confirmação do pedido, sujeita à disponibilidade do item e ao seu saldo. Depois da compra, o item fica disponível para envio à sua conta Steam por oferta de troca, exceto o item em proteção de troca, que só pode ser retirado depois da liberação (abaixo). Sua conta Steam precisa estar apta a receber trocas, com o Steam Guard ativo e sem restrições. Ofertas recusadas, expiradas ou impedidas pela Steam podem ser canceladas, e o item volta para “Meus itens”.

Propostas de preço (Barganhas) e outras funcionalidades seguem as regras exibidas na Plataforma; o valor de uma proposta pode ficar reservado até que ela seja aceita, recusada ou expire.

Os itens só passam de uma conta da DashSkins para outra por uma venda feita na Plataforma.

Itens em proteção de troca

Item em proteção de troca é o item cuja troca de depósito ainda pode ser revertida na Steam, ou cuja liberação ainda não foi confirmada pela DashSkins. Quando o recurso estiver disponível, ele pode ser vendido antes da liberação, identificado na Plataforma como item em proteção e com a sua data de liberação. A venda de itens em proteção é uma facilidade oferecida a critério da DashSkins, que decide quais contas e itens podem participar e pode limitá-la, suspendê-la ou encerrá-la a qualquer momento, para todas ou para algumas contas. Recursos como propostas (Barganhas) e destaque podem não estar disponíveis para esses itens.

Só podem vender um item em proteção quem o depositou e a DashSkins, quando o comprou de quem o depositou. Antes da liberação, o item só pode ser vendido uma vez a um comprador da Plataforma, que não pode revendê-lo antes da liberação. Ao anunciar ou vender um item em proteção, você declara que é o legítimo titular do item e que não vai reverter a troca de depósito.

O valor da venda de um item em proteção, já descontada a comissão, fica no saldo bloqueado do vendedor até a liberação. A liberação acontece depois que termina o prazo de proteção de trocas da Steam e a DashSkins confirma, pelas verificações que considerar necessárias, que a troca de depósito não foi revertida; só então o valor passa para o saldo do vendedor. Até lá, o valor bloqueado não pode ser usado, sacado nem transferido, e a venda não conta como concluída para a faixa de comissão (seção 5), para os limites de saque nem para promoções.

Ao comprar um item em proteção, você aceita as condições abaixo, que confirma numa caixa de aceite antes de concluir o pedido. Numa proposta de preço (Barganhas), a caixa é marcada ao enviar a proposta, e o aceite vale para a compra que acontece quando o vendedor aceita a proposta ou quando você aceita a contraproposta. As condições valem também quando quem vende é a própria DashSkins: nesse caso, quem pode reverter a troca é quem depositou o item, e não a DashSkins.

• a entrega é o crédito do item em “Meus itens”, na hora da compra; a retirada para a Steam só fica disponível depois da liberação;
• até a liberação, o item fica travado: não pode ser retirado, anunciado, vendido (inclusive à DashSkins, por Venda Instantânea ou Upgrade), oferecido em Trocas ou em propostas, nem destacado;
• a data de liberação mostrada em cada item já inclui uma margem, e a liberação normalmente acontece até ela. Em casos excepcionais, como falhas técnicas da Steam, dos bots ou da Plataforma, a análise de uma possível reversão ou suspeita de fraude, ela pode acontecer depois dessa data. A demora causada pela Steam, pela análise de uma possível reversão ou por suspeita de fraude não gera direito a indenização;
• se quem depositou o item reverter a troca de depósito na Steam, a compra é desfeita e o item sai da sua conta;
• nesse caso, o valor pago volta para a sua conta na DashSkins, do mesmo jeito que foi pago: a parte paga com saldo volta como saldo, e a parte paga com saldo de bônus volta como saldo de bônus, com as mesmas regras e restrições que tinha antes da compra (seções 6 e 8). Como a compra é paga com o saldo da Plataforma, o valor não volta para o meio de pagamento usado no depósito (como cartão, Pix ou criptoativo) nem é pago em dinheiro;
• na máxima extensão permitida pela lei, a devolução integral do valor pago é a única compensação pela compra desfeita: a DashSkins não responde pela variação do preço do item, por oportunidades perdidas nem pelos custos do meio de pagamento usado no depósito;
• enquanto o item estiver travado, a compra não pode ser cancelada por você (seção 16).

Se a Steam ou o suporte da Steam desfizer, revisar ou ajustar uma troca ligada ao item (por exemplo, na recuperação de uma conta), ou se houver indício de reversão, fraude ou erro, a DashSkins pode congelar a venda: o item continua travado e o valor continua retido pelo tempo necessário à análise (seção 13). Ao final, a DashSkins libera a venda ou a desfaz, com a devolução do valor pago ao comprador, na forma acima.

Se uma reversão for identificada depois da liberação, a DashSkins pode desfazer a venda mesmo assim, devolver ao comprador o valor pago, na forma acima, e debitar de quem depositou o item o valor que lhe foi creditado (seções 11 e 14).

A DashSkins registra o aceite de cada compra de item em proteção, com a data, a hora, a versão do texto aceito, o endereço IP, o navegador usado e os itens aceitos. Esse registro vale como prova da contratação (seção 25).

Na Venda Instantânea, no Upgrade, nas Trocas e nas demais modalidades em que a própria DashSkins compra ou troca itens, só a DashSkins decide quais itens aceita e os valores que oferece, que não são negociáveis. A oferta vale no momento em que é exibida e pode mudar ou ser retirada antes da confirmação.

O valor de uma Venda Instantânea fica bloqueado até a liberação do depósito do item: o fim do prazo de proteção de trocas da Steam e a confirmação, pela DashSkins, de que a troca não foi revertida (seção 9). Depois, fica disponível para uso e para saque, com a taxa de saque.

O saldo do Upgrade só pode ser usado para comprar itens na Plataforma e não pode ser sacado. Ele também fica bloqueado até a liberação do depósito do item.

A DashSkins pode revender os itens que comprar por Venda Instantânea ou Upgrade, inclusive durante a proteção de troca (seção 9). A revenda não muda a liberação do seu valor. Se você reverter a troca, a sua venda à DashSkins e a revenda do item são desfeitas (seção 11).

Cada modalidade tem um aviso próprio na Plataforma. Leia-o com atenção antes de confirmar.

A Steam permite desfazer trocas durante um prazo de proteção. Por isso, a DashSkins pode manter bloqueados itens, anúncios e valores ligados a uma troca durante esse prazo e até confirmar que a troca não foi revertida. A venda de itens em proteção (seção 9) não muda o prazo nem as regras da Steam, e a DashSkins não responde pelas decisões da Steam sobre as trocas.

Se você reverter uma troca feita com a DashSkins, ou fizer com que ela seja revertida, a DashSkins pode, de imediato e sem aviso: remover os itens e anúncios afetados; debitar do seu saldo o valor creditado pela operação; cancelar compras, saques e outras operações pendentes; cobrar o prejuízo causado; e banir sua conta de forma definitiva.

Reversão de um depósito

Se a troca em que você depositou itens for revertida, por você ou pela Steam, inclusive a pedido do titular da conta Steam (como na recuperação de uma conta), também:

• as vendas ainda não liberadas dos itens desse depósito são desfeitas, e cada comprador recebe de volta o que pagou (seção 9);
• o valor bloqueado dessas vendas, e o de Vendas Instantâneas e Upgrades desse depósito, é cancelado;
• o valor de uma venda que já tenha sido liberada é debitado do seu saldo, que pode ficar negativo, e pode ser compensado e cobrado (seção 14);
• o valor pago por destaques dos anúncios dos itens desse depósito não é devolvido.

Essas medidas valem qualquer que seja o motivo da reversão. A Steam pode reverter de uma vez todas as trocas recentes de uma conta; nesse caso, elas valem para cada depósito revertido.

Reversão de uma retirada

Se o comprador reverter a troca de um item que recebeu, a DashSkins mantém o item bloqueado por 30 dias corridos; depois desse prazo, o item volta para “Meus itens” do comprador, que pode retirá-lo ou vendê-lo. Nesse caso, o valor da compra não é devolvido. Se você reverter a troca de um item que comprou, avise o suporte com os dados da troca revertida.

A DashSkins não tem acesso à sua conta Steam e não guarda dados que permitam acessá-la. Golpes como o “API Scam” (uma chave de API da Steam criada por terceiros para alterar ofertas de troca), phishing, programas maliciosos e sites falsos acontecem fora do controle da DashSkins, que não responde pelas perdas causadas por acesso indevido à sua conta Steam, ao seu e-mail ou aos seus dispositivos.

Manter a conta Steam segura e não permitir o acesso de terceiros é responsabilidade exclusiva do usuário. Perdas causadas por golpes, chaves de API desconhecidas ou acesso indevido à conta do usuário decorrem de culpa exclusiva do usuário ou de terceiros.

Antes de enviar itens, confira se não há uma chave de API desconhecida em https://steamcommunity.com/dev/apikey e se a oferta vem de um bot oficial da DashSkins: os bots são nível 10 na Steam e fazem parte do grupo “DashSkins Bot’s”. Nunca aceite ofertas fora desse padrão. A DashSkins mostra avisos visuais e sonoros quando uma troca com um bot é cancelada, e cabe a você verificá-los.

A DashSkins mantém controles de prevenção a fraudes, à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à violação de sanções. Para isso, pode monitorar contas e operações, usar ferramentas automatizadas de análise de risco e pedir informações e documentos a qualquer momento.

Se houver suspeita de fraude, operação irregular, violação destes Termos, uso de meio de pagamento de terceiro, ou exigência legal, de autoridade ou de parceiro de pagamento, a DashSkins pode, sem aviso prévio:

• recusar, suspender, cancelar ou reverter operações;
• reter saldos, itens e saques pelo tempo necessário à análise, em regra até 90 dias, prorrogáveis enquanto houver investigação ou exigência de autoridade ou de parceiro de pagamento;
• limitar, suspender ou encerrar a conta;
• comunicar os fatos às autoridades competentes e aos parceiros de pagamento, inclusive sem avisar o usuário quando a lei assim exigir.

Valores e itens comprovadamente ligados a fraude ou a atividade ilícita podem ser retidos, devolvidos a quem foi lesado ou entregues às autoridades, conforme a lei. Concluída a análise sem irregularidade, o saldo legítimo é liberado ou devolvido ao titular verificado. Essas medidas, tomadas de boa-fé, não geram responsabilidade da DashSkins perante o usuário.

Quem usar meios fraudulentos, como cartões clonados ou contas de terceiros, terá a conta banida e poderá responder civil e criminalmente. Depósitos não reconhecidos pelo titular do meio de pagamento (golpes, compras não autorizadas por familiares e outros) não são de responsabilidade da DashSkins, que colaborará com o terceiro lesado e com as autoridades com as informações ao seu alcance.

Se um pagamento usado na sua conta for contestado, estornado, cancelado ou devolvido (por chargeback de cartão, pelo mecanismo de devolução do Pix ou por meio equivalente), a DashSkins pode debitar o valor do seu saldo, cancelar ou reverter as compras feitas com ele, bloquear itens e saques e suspender a conta até a regularização. Contestar um pagamento legítimo que você fez ou autorizou é uma violação destes Termos.

Qualquer valor que você deva à DashSkins, como saldo negativo, estornos, reversões, prejuízos causados por violação destes Termos e custos de cobrança (incluindo as tarifas de contestação cobradas pelos parceiros de pagamento), pode ser compensado com saldos, valores a receber e itens da sua conta, e pode ser cobrado judicial ou extrajudicialmente.

Se, por erro técnico, de cotação, de digitação ou de um parceiro, um item for exibido, comprado ou vendido por um preço claramente incorreto, ou um valor for creditado indevidamente, a DashSkins pode cancelar ou corrigir a operação, desfazer o crédito e devolver o que tiver sido pago, mesmo depois da confirmação.

Você deve devolver valores e itens recebidos por erro. Aproveitar-se de erros, falhas ou vulnerabilidades da Plataforma é proibido e leva à suspensão da conta, sem prejuízo da cobrança do que for devido.

Os itens são digitais e entregues pela Steam. Antes da compra, você tem acesso às informações do item, como imagem, nome, desgaste, float e, quando disponível, a inspeção no jogo. Ao comprar, você pede a entrega imediata do item e reconhece que, depois que ele é entregue ou fica disponível em sua conta, a compra não pode ser cancelada nem reembolsada, na medida permitida pela lei aplicável. No item em proteção de troca, a entrega é o crédito do item em “Meus itens”, na hora da compra, e a trava até a liberação não dá direito a cancelamento nem a reembolso (seção 9). Isso não impede que a DashSkins desfaça uma compra nos casos previstos nestes Termos, como a compra de item em proteção de troca desfeita nos casos da seção 9 (por exemplo, a reversão da troca de depósito por quem depositou o item), os erros de preço e de sistema (seção 15) e os direitos da seção 19, com a devolução prevista em cada caso.

Como o item é digital, é entregue de imediato e pode ser conferido em detalhes antes da compra, inclusive dentro do jogo, você reconhece que ele corresponde ao anunciado e que não pode ser devolvido nas mesmas condições.

A DashSkins não reembolsa compras ou vendas feitas por engano, nem itens que você não consiga retirar por restrições da sua conta Steam: confira tudo antes de confirmar. Há avisos de confirmação para vendas de valor baixo, para evitar erros. O valor da compra não é devolvido em caso de reversão de troca (seção 11), exceto quando a DashSkins desfaz a compra de um item em proteção porque quem o depositou reverteu a troca de depósito (seção 9).

Você não pode:

• usar a Plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, violação de sanções ou qualquer atividade ilícita;
• usar cartões, contas, carteiras ou dados de terceiros sem autorização;
• criar ou usar contas múltiplas, falsas ou de terceiros, nem ceder, vender ou compartilhar sua conta;
• manipular preços, fazer operações simuladas entre contas próprias ou combinadas, ou abusar de promoções;
• explorar erros, falhas ou vulnerabilidades da Plataforma;
• usar robôs, scripts, coleta automatizada de dados ou qualquer acesso automatizado sem autorização por escrito, nem sobrecarregar, interferir na Plataforma ou tentar burlar sua segurança;
• copiar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização;
• ocultar sua localização para contornar restrições de acesso;
• fornecer informações falsas ou documentos adulterados;
• desrespeitar, ameaçar ou assediar a equipe da DashSkins ou outros usuários;
• violar estes Termos, as regras da Steam ou direitos de terceiros.

Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento, pelo e-mail suporte@dashskins.com.br, com os dados de cadastro no site. Antes, retire seus itens e saque o saldo disponível, conforme estes Termos.

A DashSkins pode suspender ou encerrar sua conta, no todo ou em parte, se você violar estes Termos, se houver suspeita de fraude ou risco, por exigência legal, de autoridade ou de parceiro de pagamento, ou por decisão comercial, com aviso prévio razoável neste último caso.

No encerramento, operações pendentes podem ser canceladas. Os itens e o saldo legítimos ficam disponíveis para retirada e saque, depois de descontados os valores devidos e concluídas as verificações aplicáveis, ressalvado o disposto na seção 13.

Se sua conta Steam for banida ou restringida pela Valve, o acesso à Plataforma também pode ser restringido, e pode ser impossível entregar itens a ela: os itens guardados na DashSkins podem ficar bloqueados. Nesse caso, a DashSkins avaliará, sem obrigação, alternativas como a venda dos itens e o saque do saldo, quando possível.

Além dos demais direitos previstos nestes Termos, a DashSkins pode, a seu critério e na medida permitida pela lei:

• recusar qualquer cadastro, anúncio, troca ou operação;
• reverter qualquer troca ou operação, com a devolução do valor pago quando cabível;
• incluir, alterar ou retirar funcionalidades da Plataforma sem consultar os usuários;
• alterar as taxas e os métodos de depósito e de saque, conforme as seções 5 e 6;
• alterar, limitar ou encerrar serviços, métodos de pagamento ou o acesso em determinados países, por exigência legal, regulatória, de autoridade ou de parceiro de pagamento, sem que isso gere direito a indenização;
• manter bloqueados itens, anúncios e saldos durante o prazo de proteção de trocas da Steam e até a liberação, inclusive os itens comprados durante esse prazo, e por 30 dias corridos os itens revertidos por compradores (seções 9 a 11);
• oferecer, limitar, suspender ou encerrar a venda de itens em proteção de troca, escolher as contas e os itens que podem participar e tirar de qualquer conta o direito de anunciar itens em proteção (seção 9);
• restringir o acesso de quem desrespeitar a equipe ou violar estes Termos.

A Plataforma depende de serviços de terceiros, como a Steam, parceiros de pagamento, provedores de verificação de identidade, redes de blockchain e provedores de infraestrutura. A DashSkins não garante que a Plataforma funcionará sem interrupções ou erros e não responde por falhas, atrasos, bloqueios, mudanças de regras ou decisões desses terceiros, incluindo bloqueios de bots, restrições de troca, reversões e banimentos aplicados pela Valve. Os termos entre você e cada parceiro de pagamento são regidos por acordos próprios.

A DashSkins pode alterar, suspender ou descontinuar a Plataforma, funcionalidades, métodos de depósito e de saque ou promoções, a qualquer momento. A Plataforma pode passar por manutenção, e funcionalidades novas ou em teste são oferecidas no estado em que se encontram.

A DashSkins não responde por descumprimentos causados por eventos fora do seu controle razoável, como falhas da Steam ou de parceiros, ataques cibernéticos, falhas de energia ou de internet, desastres, atos de governo e mudanças na lei.

A marca DashSkins, seus logotipos, o layout, o software e o conteúdo da Plataforma pertencem à DashSkins Technologies LLC ou são licenciados a ela, e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibido usá-los sem autorização prévia e por escrito, inclusive nas redes sociais. A DashSkins concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos. O uso indevido sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis.

Os nomes e as imagens dos itens, Counter-Strike e Steam são marcas e conteúdos da Valve Corporation, usados apenas para identificar os itens.

Sugestões e comentários que você enviar podem ser usados pela DashSkins livremente, sem obrigação de pagamento.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Plataforma é oferecida no estado em que se encontra e conforme disponível, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo de disponibilidade, de adequação a um fim específico, de exatidão de preços e cotações ou de que os itens manterão seu valor.

Na máxima extensão permitida pela lei, a DashSkins, seus sócios, administradores, empregados, afiliadas e parceiros não respondem por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos, nem por perdas decorrentes da variação do preço de itens ou de atos de terceiros.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da DashSkins por qualquer reclamação ligada à Plataforma fica limitada ao maior entre: as taxas pagas por você à DashSkins nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação; e US$ 100.

Essas limitações não se aplicam a dolo ou fraude, nem a responsabilidades que a lei não permita limitar.

Você concorda em indenizar e isentar a DashSkins, seus sócios, administradores, empregados, afiliadas e parceiros de quaisquer perdas, danos, multas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes da violação destes Termos ou da lei por você, do uso indevido da Plataforma ou da violação de direitos de terceiros.

Você é o único responsável por apurar, declarar e pagar os tributos devidos sobre suas operações e ganhos na Plataforma, conforme as leis do seu país, incluindo eventual imposto sobre ganho de capital e a declaração de bens, e por cumprir as regras fiscais, cambiais e de declaração do seu país sobre essas operações. A DashSkins não presta consultoria tributária e não responde pelas consequências fiscais, cambiais ou regulatórias que as operações tenham para você.

A DashSkins pode pedir informações fiscais e reportar operações às autoridades quando a lei exigir. Se a lei obrigar a DashSkins a reter, recolher ou pagar tributo sobre operações suas, ela pode descontar o valor do seu saldo ou dos pagamentos a você, ou cobrá-lo de você.

Você concorda em receber comunicações eletrônicas da DashSkins por e-mail, mensagens na Plataforma, notificações, WhatsApp e SMS, incluindo avisos legais e sobre a sua conta, que valem como entregues quando enviados ao contato cadastrado. Mensagens de marketing podem ser desativadas nas configurações da conta ou pelo link de descadastro.

Os registros eletrônicos da DashSkins, como registros de acesso, de operações, de trocas e de aceites (como o da compra de itens em proteção) e as conversas com o suporte, podem ser usados como prova das operações.

A DashSkins pode alterar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na lei ou nos negócios. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência razoável na Plataforma ou por e-mail, com a data em que passam a valer. Se não concordar, você pode encerrar sua conta antes dessa data; continuar usando a Plataforma depois dela significa aceitar a nova versão. A data da última atualização fica no topo desta página.

Antes de qualquer medida judicial, você concorda em tentar resolver a questão com a DashSkins pelo e-mail suporte@dashskins.com.br, descrevendo o problema e o que pede. A DashSkins terá 30 dias, a partir do recebimento, para responder e buscar uma solução.

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar suas regras de conflito de leis. As disputas levadas ao Judiciário ficam sujeitas à jurisdição dos tribunais estaduais e federais localizados no Estado de Delaware. Se uma norma de aplicação obrigatória do seu país de residência prevalecer sobre essas escolhas, ela se aplica somente na medida em que for obrigatória, e o restante destes Termos continua regido pelas leis de Delaware.

Na máxima extensão permitida pela lei: as disputas serão resolvidas de forma individual, e não em ações coletivas ou representativas; as partes renunciam ao julgamento por júri; e qualquer reclamação deve ser apresentada em até 1 ano do fato que a originou.

• A DashSkins pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a afiliadas ou a sucessoras, inclusive em reorganização, fusão ou venda de negócios. Você não pode ceder seus direitos e obrigações sem autorização prévia e por escrito da DashSkins.
• Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será aplicada na máxima extensão permitida, e as demais continuam válidas.
• A tolerância ou o atraso da DashSkins em exercer um direito não significa renúncia a ele.
• Estes Termos, a Política de Privacidade e as regras específicas da Plataforma formam o acordo integral entre você e a DashSkins sobre o uso da Plataforma.
• As disposições que, por sua natureza, devam continuar valendo após o encerramento da conta, como valores devidos, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável, continuam em vigor.
• Nada nestes Termos cria sociedade, vínculo de emprego, representação ou associação entre você e a DashSkins, além da agência limitada de recebimento prevista na seção 2.
• Estes Termos são oferecidos em português e em inglês, com o mesmo conteúdo.

A DashSkins tem uma equipe dedicada ao atendimento, para tirar dúvidas e ajudar no uso da Plataforma. O contato pode ser feito pelo chat do site ou pelo e-mail suporte@dashskins.com.br.

O atendimento funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 23h, às sextas-feiras, das 9h às 22h, e nos fins de semana, das 10h às 20h, no fuso UTC−3. Os e-mails são respondidos em até 3 dias úteis.

Avisos legais podem ser enviados para o e-mail suporte@dashskins.com.br e para o endereço registrado da DashSkins Technologies LLC, no topo desta página.